INSS não pode suspender benefício concedido com base em resultado de perícia
Devido à suspensão, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de auxílio-doença, uma segurada acionou a Justiça Federal...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPrazo de validade - Certidões emitidas pelo Município de Goiânia.
As certidões emitidas a título de prova de quitação de tributos municipais, regularmente expedidas pela unidade competente da Secretaria Municipal...
ICMS Nacional - Divulgado o PMPF de combustíveis a partir de 16 de março de 2021
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições divulga o preço médio...
IRPF - Conceito de imóvel residencial para fins de ganho de capital
A Solução de Consulta Cosit nº 04/2021 esclarece que é isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por...
IRPF - Receita Federal libera a utilização do serviço de cópia da Declaração de Ajuste Anual por meio do e-CAC
O SUBSECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições autoriza até 31 de março de 2021 a prestação...
Entregador de produtos que ofendeu a chefe não consegue reverter justa causa
A Justiça do Trabalho manteve justa causa aplicada a um trabalhador por ofender sua supervisora no ambiente de trabalho. A...
Citação irregular anula inclusão de sócia em polo passivo de execução trabalhista
A 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Valparaíso...
Bancos poderão estender carência de pagamento do Pronampe por mais três meses
Assembleia de cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO) alterou regulamento do Pronampe para flexibilizar o prazo de carência...