Abono salarial PIS/Pasep será pago de janeiro a dezembro
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador editou a Resolução CODEFAT nº 896/2021 (DOU 24/03/2021) para alterar a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoImóvel que serve de residência da unidade familiar é impenhorável
Comprovado que o imóvel penhorado é utilizado pelo devedor trabalhista como moradia permanente da família, o referido patrimônio é impenhorável,...
Celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado não caracteriza o regime de sobreaviso
Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de trabalhador portar celular corporativo não...
Receita Federal amplia o acesso à declaração pré-preenchida do IRPF/2021
Com essa novidade, disponível a partir de hoje (24/03), será possível ter acesso ao formato on-line da declaração sem a...
Códigos de item do grupo ferramentas são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Após a adequação, apenas item do grupo 8207.1 'ferramentas de perfuração e sondagem' tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência...
1ª Turma aplica distinguishing e absolve restaurante de indenização substitutiva a gestante que se negou a retornar ao trabalho
A recusa injustificada da empregada gestante à proposta de retorno ao trabalho, feita pelo empregador de maneira espontânea, tão logo...
Goiânia – Critérios para liberação de atividades de clubes profissionais de futebol e limites para concessionárias de transporte público
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, publicou o Decreto nº 2.023/2021 alterando o Decreto nº 1.601/2021,...
Medida Provisória regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial
Entre os requisitos necessários para o recebimento do auxílio estão: a regularidade do CPF e não ter recebido, em 2019,...