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Governo de Goiás prorroga prazo para pagamento do IPVA 2021

Contribuintes com placas de 1 a 5 terão até agosto para quitar imposto. Decisão faz parte do conjunto de medidas...

 16/03/2021 FISCAL Leia mais

PGFN altera ato que disciplina a transação na cobrança de débitos inscritos na Dívida Ativa da União para inclusão do FGTS

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN/ME nº 3.026/2021 (DOU 16/03/2021) para alterar a Portaria PGFN nº  9.917/2020,...

 16/03/2021 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal alerta para a necessidade de atualização da Tabela Auxiliar no SEFIP

Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) sem tabela atualizada...

 15/03/2021 TRABALHISTA Leia mais

Recebimento do Abono Salarial - GDRAIS ou eSocial?

Sabemos que os trabalhadores são habilitados para o recebimento do Abono Salarial do PIS/PASEP de acordo com as informações prestadas...

 15/03/2021 TRABALHISTA Leia mais

Confaz prorroga 228 convênios ICMS que autorizam benefícios fiscais

Foram prorrogados benefícios que alcançam diferentes atividades e setores como aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para serviços de saúde O...

 15/03/2021 FISCAL Leia mais

CFC publica novas resoluções sobre procedimentos processuais de fiscalização

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 25 de fevereiro, duas resoluções...

 15/03/2021 FISCAL Leia mais

Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão dedicação exclusiva

Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional...

 15/03/2021 TRABALHISTA Leia mais

Trabalhadora que teve plano de saúde cancelado pela empresa durante aviso-prévio será indenizada por danos materiais

A juíza asseverou que o aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Um hospital de Belo Horizonte...

 15/03/2021 TRABALHISTA Leia mais
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