Contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) manteve o entendimento da Turma Nacional de Uniformização...
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A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última...
Publicado o Manual de Orientação ao Contribuinte versão 7.0 e respectivos anexos
Publicado na aba "Documentos", opção "Manuais" o Manual de Orientação ao Contribuinte, versão 7.0, e respectivos anexos, conforme aprovado no...
Divulgada nova pauta fiscal para milho debulhado, sorgo, soja, arroz e milheto
A Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), informa que entrou em vigor nesta...
Publicada lei com incentivos tributários para a internet das coisas no Brasil
Um dos usos da internet das coisas é na medicina, possibilitando conectar dispositivos e fazer com que eles transmitam ao...
Modificado no Senado, projeto sobre pagamento por serviços ambientais volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por...
Justiça condena ex-prefeito por adicional de insalubridade indevido
A Vara Única de Florânia condenou, em primeira instância, o ex-prefeito desse município, Sinval Salomão Alves de Medeiros, por ato...
Divulgada agenda de revisão das NRs em 2021
Serão seis reuniões para revisão, harmonização e atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho A agenda regulatória...