A implementação do Programa FACILITA - IPVA e ITCD, deve ser realizada de acordo com o disposto na Instrução Normativa...
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, no uso das atribuições, resolve, por meio da Portaria PGFN nº 1.696/2021, estabelecer as condições...
Com descontos de 98% sobre juros e multa do IPVA e ITCD, e abatimento de até 90% nos juros e...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, manteve decisão da 2ª Vara do Trabalho...
Versão 8.0.2 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações - Correção dos...
O acordo, firmado entre o Ministério Público Federal e a autarquia, havia sido homologado em decisão monocrática do ministro Alexandre...
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, editou o Decreto nº 9.813/2021, para dispor sobre...
Após vencidos os boletos, e inseridos no Processo Tributário da Economia, o IPVA e Licenciamento são emitidos e pagos separadamente O...
