Pizzaria deve pagar descanso semanal remunerado em dobro para pizzaiolo que trabalhava todos os domingos
O trabalho prestado no dia de domingo deve ser pago em dobro se a concessão do descanso semanal remunerado não...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMantido o pagamento de aposentadoria por tempo de contribuição
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social...
SEPRT - Prorrogação do prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT/ME nº 1.295/2021 (DOU 03/02/2021) para...
Termina dia 18 de fevereiro o prazo de envio de contribuições para simplificação da legislação trabalhista
Consultas públicas visam receber manifestação de empregados, empregadores, operadores de direito e demais interessados no tema A Secretaria Especial de Previdência...
ICMS - Estabelece prorrogação até 31/03/2021 para os benefícios fiscais do ICMS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, editou o Decreto nº 9.805/2021 que...
Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP
ADESÃO ANTECIPADA As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao...
Rádio tem créditos de anúncios penhorados para pagamento de dívida trabalhista
Graças à penhora junto aos principais anunciantes de uma rádio do interior de Mato Grosso, um processo que tramita na...
Goiás - Medidas de negociação para débitos de IPVA e ITCD
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição estadual, decreta e o Governador do...