Contribuição de filho em benefício de empresa familiar não cria vínculo empregatício
Trabalho revertido em favor do núcleo familiar, para alcançar lucro com o menor custo possível, não caracteriza relação de emprego....
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Notícias que ajudam no seu trabalhoINSS altera o reconhecimento de Direitos dos Segurados e Beneficiários dependentes ou herdeiros da Previdência Social
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Instrução Normativa INSS nº 117/2021 (DOU 21/05/2021) para alterar a...
INSS antecipará R$ 25,3 bilhões de décimo terceiro
Considerando todos os 36 milhões de benefícios - inclusive os assistenciais e as antecipações - a folha de pagamento de...
Receita Federal lança novo assistente virtual de imposto de renda
Com a atualização do aplicativo 'Meu imposto de renda' é possível tirar dúvidas sobre o preenchimento do IRPF 2021 pelo...
Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo
O envio dos eventos periódicos do 3º Grupo, que havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da...
Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR
Para o STF, a exclusão das pessoas nessa situação do rol de dependentes afronta a Constituição Federal e a Convenção...
Justiça do Trabalho do ES determina afastamento de grávida do trabalho presencial
A juíza do trabalho Germana de Morelo determinou que uma trabalhadora em estado de gravidez de alto risco, por ser...
Receita Federal e PGFN lançam edital para adesão à acordo de transação tributária
Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo de adesão de 1º de junho...