Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC
Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC, a partir ddo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNota Orientativa 04/2021 traz alterações no prazo para envio dos eventos S-2220 e S-2240
Mudanças de prazo de envio não afetam o início da obrigatoriedade da 4ª fase para os grupos. Em 10 de...
Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários
"O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem...
Recomendação para as Pessoas Físicas obrigadas ao eSocial é aguardar para enviar o fechamento da competência 05/2021
Implantação da versão simplificada do Novo eSocial começou em 08/05/2021 e vai até 17/05/2021 Conforme já noticiado, a implementação das simplificações...
Programa de Manutenção do Emprego já teve mais de 500 mil acordos fechados
Medida veio para ajudar a minimizar as dificuldades econômicas por conta da Covid-19 Anova edição do Programa Emergencial de Manutenção do...
Comunicado sobre a disponibilidade da EFD-REINF para o grupo 3
Em decorrência da atualização dos sistemas da EFD-Reinf para a versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf, o envio de eventos...
Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados
Além da indenização, foi mantida a tutela inibitória, para coibir a reiteração da prática. A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado. A Subseção II Especializada em Dissídios...