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Receita Federal esclarece Critérios pertinentes a retenção de 11% de INSS sobre serviços de apoio diagnóstico em radiologia

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 107/2021 (DOU 29/06/2021) para esclarecer que os pagamentos...

 29/06/2021 TRABALHISTA Leia mais

RFB- Acordo de transação para processos de pequeno valor

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no exercício de suas atribuições regimentais, torna pública proposta para adesão à...

 29/06/2021 FISCAL Leia mais

Receita Federal amplia prazo de dispensa de autenticação documental

A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021 A Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021 ampliou,...

 29/06/2021 TRABALHISTA Leia mais

Prefeitura prepara Refis para os meses de julho e agosto

Descontos em multas de juros chegam a 99% à vista e há possibilidade de parcelamento em até 60 vezes sem...

 29/06/2021 FISCAL Leia mais

Correção de arquivo do pacote XSD Comunicação da EFD-Reinf versão 1.5.1

Comunicamos a correção na tag "situacaoEvento" do arquivo retornoRecibosChaveEvento-v1_05_01.xsd com a inclusão de dois códigos que são retornados pelo WebService de consulta dos recibos...

 28/06/2021 FISCAL Leia mais

Projeto que trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros é entregue ao Congresso

Segunda fase da Reforma Tributária foi entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro Paulo Guedes, e pelo secretário especial da Receita...

 28/06/2021 FISCAL Leia mais

Receita Federal dispensa de Documentos com Firma Reconhecida para Solicitação de Serviços - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF – em virtude da pandemia do coronavírus

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021 (DOU 25/06/2021) para alterar a...

 25/06/2021 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal substitui o anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.891 referente ao Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.031/2021 (DOU 25/06/2021) para substituir o...

 25/06/2021 TRABALHISTA Leia mais
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