Concessão de benefício da justiça gratuita deve observar requisitos previstos na CLT
Ao analisar os critérios para a concessão de justiça gratuita, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresas do Simples já declararam mais de R$ 1,8 bilhão em razão de alerta da Receita Federal
As empresas que receberam notificações para regularização prévia em dezembro de 2020 já transmitiram 42 mil declarações retificadoras, elevando os...
1ª Turma aplica Súmula 24 do TRT-18 e determina varejista devolver comissões estornadas indevidamente de um vendedor
É proibido o estorno de comissões, exceto em caso de insolvência do comprador, uma vez que a empresa não pode...
INSS amplia e simplifica prova de vida digital
Mais de cinco milhões de beneficiários poderão fazer o procedimento em apenas um aplicativo OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) -...
Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou, em dezembro, mensagens para 26.015 optantes pelo Simples Nacional, alertando sobre inconsistências em...
Receita facilita operações no Cadastro de Imóveis Rurais
A partir de 1º de abril, o contribuinte não precisará mais enviar documentação física para a unidade de atendimento A partir...
Ministério da Economia orienta a Convivência das Versões 2.5 e S-1.0 do eSocial
O Ministério da Economia por meio de suas Secretarias (Receita Federal e Secretaria especial de Previdência de Trabalho) publicou no...
Goiânia – Novas medidas para enfrentamento da pandemia da COVID-19
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, publicou nesta segunda-feira (22/2) o Decreto nº 1.601/2021, com novas...