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Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – Definição dos CNAE considerados setor de eventos

A Lei nº 14.148/2021 estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das...

 23/06/2021 FISCAL Leia mais

Programas de aprendizagem profissional podem executar, excepcionalmente, as atividades teóricas e práticas na modalidade à distância

O Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade editou a Portaria SEPEC/ME nº 4.089/2021 (DOU 23/06/2021) para autorizar, de forma...

 23/06/2021 TRABALHISTA Leia mais

Goiânia - Alteração de horários e regras de funcionamento no período de 23/06 a 06/07

O Prefeito de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, resolve publicar o Decreto nº 3.347/2021, alterando o Decreto nº...

 23/06/2021 FISCAL Leia mais

Acidente no percurso para o trabalho só gera direito à indenização se houver dolo ou culpa da empresa

Acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho) só se equipara a acidente de trabalho para fins...

 22/06/2021 TRABALHISTA Leia mais

Notificação da Caixa Postal do E-CAC: Apoio à conformidade e-financeira_CRS

Novo nº de Dossiê será encaminhado pela caixa postal a partir de segunda-feira dia 28/06/2021. No contexto do PROGRAMA APOIO À CONFORMIDADE...

 22/06/2021 FISCAL Leia mais

Extensão será paga a mais 34,6 mil cidadãos após reprocessamento de casos

O valor total investido nesse lote de pagamento será de R$ 46,07 milhões AExtensão do Auxílio Emergencial de 2020 será paga...

 21/06/2021 TRABALHISTA Leia mais

Supremo Tribunal Federal define que é constitucional a inclusão do ISS na base da contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB)

Por maioria de votos, o STF definiu a constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na...

 21/06/2021 TRABALHISTA Leia mais

Programa Apoio à Conformidade - e-financeira

Dentro do novo paradigma de relacionamento entre Administração Tributária e o Contribuinte, a Receita Federal do Brasil lançou o Programa...

 21/06/2021 FISCAL Leia mais
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