O Presidente da República editou a Lei nº 14.179/2021 (DOU 01/07/2021) para estabelecer que até 31 de dezembro de 2021,...
A ministra Rosa Weber manteve a validade de dispositivo da CLT que prevê autorização do Ministério do Trabalho para acordo...
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CCFGTS nº 1.001/2021 (DOU 30/06/2021) para...
Pelo Decreto do FATCA, as Entidades de Pevidência Privada Fechada que estiverem dentro das características apontadas no Anexo II, bem...
O Prefeito de Goiânia sancionou a Lei Complementar nº 340/2021, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos...
A Primeira Turma do TRT de Goiás não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um ajudante de...
O presidente da República editou o Decreto 10.731/2021 (DOU 29/06/2021) para prorrogar, até 31 de agosto de 2021, o prazo...
Para atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e à política de transparência e...
