Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI
Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro. A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConfirmada despedida por justa causa de carteiro que não entregava correspondências e cometia outras irregularidades
A despedida por justa causa de um carteiro que praticou diversos atos de desídia e indisciplina foi mantida pela 11ª...
Prazo para o MEI regularizar suas dívidas termina nesta terça-feira, 31 de agosto
Os impostos devidos desde 2016 e não pagos ou parcelados serão enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Apartir de setembro, a...
Banco de horas formado com trabalho em condições insalubres sem autorização é nulo
O trabalho desenvolvido em condições insalubres pelo trabalhador, sem a licença prévia da autoridade em matéria de higiene do trabalho,...
Sancionada Lei sobre ambiente de negócios
Lei nº 14.195/2021 tem como objetivo melhorar a qualidade do ambiente de negócios do país, simplificando a abertura e o...
Sancionada MP que facilita abertura de empresas
Texto prevê emissão automática de alvarás e licenças O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040...
Sistema de crédito facilitado para microempresas é instituído
Medida foi publicada nessa quinta (26/8) e entra em vigor imediatamente O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema...
Começa hoje o prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e...