Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMotorista de aplicativo tem pedido de vínculo de emprego negado
Um motorista de aplicativo que tentava provar na justiça o vínculo com a empresa para a qual prestava serviço teve...
Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias
Objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de...
Termina hoje o prazo para credor aderir ao edital de restos a pagar
O Governo de Goiás negocia o pagamento de mais de R$ 100 milhões de dívidas da gestão passada junto a...
ICMS dos combustíveis em Goiás terá pauta congelada
"Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos, a partir de agora", afirma governador. Ele lembra que nunca reajustou o ICMS na...
Justiça Federal autoriza afastamento e pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes na pandemia
Atividades de trabalhadoras de empresa do Mato Grosso do Sul não podem ser exercidas a distância Decisão da Primeira Vara Federal...
Comitê Gestor aprova Resolução CGSN 161/2021
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 161, trazendo alterações às Resoluções...
STF decide que contrato de parceria entre salões e profissionais de beleza é constitucional
De acordo com a tese aprovada, a parceria será nula quando o contrato for utilizado para dissimular relação de emprego...