TRT-18 mantém penhora de dois caminhões no sul de Goiás para garantir crédito trabalhista
A alegação de que o valor do bem penhorado é superior ao crédito trabalhista por si só não autoriza o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoComissão aprova redução de tributos para o setor hoteleiro
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6801/17, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz de...
TRF3 Determina ao INSS conceder aposentadoria a pedreiro exposto a ruído acima do limite legal
Provas demonstraram que o segurado trabalhou sob ação de agente agressivo, de forma habitual e permanente A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima...
Nova lei cria documento eletrônico para transporte de cargas
Implantação seguirá cronograma a ser proposto pelo governo federalFoi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei...
Senado derruba veto à suspensão de prova de vida no INSS; Câmara ainda vota
Decisão dividiu os senadores. Oposicionistas criticaram dificuldades impostas para a prova de vida. Governistas consideraram que população vulnerável já está...
FGTS tem papel de destaque na expansão do crédito para os trabalhadores do setor privado
Aumento do limite do consignável, criação do Saque Aniversário e uso dos recebíveis dessa categoria de saque como garantia de...
Súmula nº 07 do CAT é publicada
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27/09) a súmula 07, aprovada pelo Conselho Administrativo Tributário (CAT), em 30 de...
Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para...