Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça A Sétima Turma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTesouro Nacional lança painel com informações sobre precatórios e riscos fiscais com demandas judiciais
Objetivo da ferramenta é ampliar a transparência de temas relacionados ao pagamento de sentenças judiciais pela União; dados serão atualizados...
Universidade em Rio Verde consegue desbloquear dinheiro oriundo de Bolsa Universitária da OVG
Recursos públicos recebidos por instituições de ensino para aplicação obrigatória na educação são impenhoráveis. Por isso, não cabe penhora nem...
Mantida a condenação penal de psicóloga que fraudou declaração de Imposto de Renda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou uma psicóloga de 52 anos, residente em Cascavel (PR), pela prática...
ICMS - Alterado o prazo de pagamento para setor de energia elétrica e telecomunicação
A Secretária de Estado da Economia de Goiás, no uso de suas atribuições, resolve baixar a Instrução Normativa nº 1.508/2021-GSF,...
Gov.Br envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais
Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes O governo federal iniciou testes de ferramenta que vai ofertar...
Trabalhadora de Pelotas que precisava ingressar em câmara fria após ter passado por transplante renal deve ser indenizada
Para desembargadores, gravidade do problema de saúde da empregada merecia tratamento cuidadoso por parte da empregadora A empregada havia recebido recomendação médica...
Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da CIPA
A condição clínica não era impeditiva à sua inscrição. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do...