RFB e PGFN editam norma para alterar regra que trata da prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e o Procurador Geral da Fazenda Nacional editaram a Portaria Conjunta RFB/PGFN...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPrograma de Retomada Fiscal permanecerá aberto até 25 de fevereiro de 2022
Prazo para contribuintes aderirem, que se encerraria na próxima quarta-feira, 29/12, foi estendido por mais dois meses Oprazo para adesão ao...
Sistema Eletrônico de Registros Públicos moderniza serviços de cartórios no país
Prevista em Medida Provisória elaborada pela Secretaria de Política Econômica, implementação do Serp permite que os usuários dos cartórios sejam...
Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização
Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana. A Segunda Turma do Tribunal Superior...
ATENÇÃO! Manutenção programada no Ambiente Nacional da NF-e no dia 28/12/2021 de 1h às 5h
No dia 28/12/2021, entre 1h e 5h, serão executados procedimentos de manutenção no Ambiente Nacional da NF-e que tornarão indisponíveis...
Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento...
Projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual vai a sanção
Segue para sanção projeto, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
PGFN reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional Substituta editou Portaria PGFN nº 15.059/2021 (DOU 27/12/2021) para dispor sobre a reabertura dos prazos...