Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGoiásFomento libera R$ 69 milhões para MEI
Goiás consolida primeiro lugar entre agências e bancos de desenvolvimento do País, com cerca de 2 mil negócios beneficiados por...
Erro na interpretação de lei tributária não configura crime de excesso de exação, decide Sexta Turma
Previsto no artigo 316, parágrafo 1º, do Código Penal, o crime de excesso de exação - exigência de tributo que...
Comissão discute dificuldades no acesso a benefícios do INSS
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados se reúne na quinta-feira (14), às 15h30, para debater...
Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas
A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do...
Viúva e filho de cobrador morto em assalto a ônibus têm direito a indenização
Para a 3ª Turma, a atividade expõe o trabalhador a risco acentuado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
Atenção! Começa hoje o prazo para envio dos dados sobre segurança e saúde no trabalho (Grupo 1)
Foi dada a largada para a implantação da 4ª fase do eSocial. Durante essa etapa, as empresas deverão enviar as informações...
Comissão debate projeto que cria fundo de estabilização do preço dos derivados de petróleo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para...