Senado aprova tributação menor para caminhoneiros MEI
O Senado aprovou o projeto de lei de Jorginho Mello (PL-SC) que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como...
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A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que concede isenção do Imposto sobre...
Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 32/21, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em...
Empresas são condenadas ao pagamento indenização por dano moral coletivo de R$ 300 mil
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou empresas do ramo de reciclagem ao pagamento de...
Prefeitura de Goiânia decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, determinou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e...
Justiça mantém justa causa aplicada a trabalhadora por mensagens postadas no facebook
Óculos sobre um teclado. Na lente do óculos é refletido a tela do computador, mostrando a logo do Facebook A Justiça...
Grupo econômico familiar responde por dívidas trabalhistas em Luziânia (GO)
Devido às provas de abuso da personalidade jurídica por parte de devedores, em decorrência de ocultação de patrimônio para frustrar...
O imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços...