Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade
A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu...
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Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser pago em três parcelas ou parcela única. Alíquotas seguem sem alteração desde...
Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado
Medida aumenta nível de segurança do sistema Com o objetivo de aprimorar a segurança no serviço do eSocial, será aplicada uma...
Atenção aniversariante de janeiro para a prova de vida
A partir de janeiro de 2022 a atualização cadastral e prova de vida deverá ser feita no mês de aniversário...
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido...
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Indisponibilidade do sistema PJe entre os dias 30/12/2021 e 04/01/2022
Informamos que no período de 30/12/2021 a 04/01/2022, o sistema PJe ficará indisponível ("fora do ar"), tendo em vista a...
RFB/PGFN prorrogam prazo para pedido de parcelamento com valores mínimos
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e o Procurador Geral da Fazenda Nacional editaram a Portaria Conjunta RFB/PGFN...