CFC edita resolução sobre Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos
O Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº 1.637/2021 (DOU 03/12/2021) para dispor sobre a emissão da Certidão...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAdministradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça A Sétima Turma...
Tesouro Nacional lança painel com informações sobre precatórios e riscos fiscais com demandas judiciais
Objetivo da ferramenta é ampliar a transparência de temas relacionados ao pagamento de sentenças judiciais pela União; dados serão atualizados...
Universidade em Rio Verde consegue desbloquear dinheiro oriundo de Bolsa Universitária da OVG
Recursos públicos recebidos por instituições de ensino para aplicação obrigatória na educação são impenhoráveis. Por isso, não cabe penhora nem...
Mantida a condenação penal de psicóloga que fraudou declaração de Imposto de Renda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou uma psicóloga de 52 anos, residente em Cascavel (PR), pela prática...
ICMS - Alterado o prazo de pagamento para setor de energia elétrica e telecomunicação
A Secretária de Estado da Economia de Goiás, no uso de suas atribuições, resolve baixar a Instrução Normativa nº 1.508/2021-GSF,...
Gov.Br envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais
Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes O governo federal iniciou testes de ferramenta que vai ofertar...
Trabalhadora de Pelotas que precisava ingressar em câmara fria após ter passado por transplante renal deve ser indenizada
Para desembargadores, gravidade do problema de saúde da empregada merecia tratamento cuidadoso por parte da empregadora A empregada havia recebido recomendação médica...