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Será definido em repetitivo a legalidade de prazo máximo para pedido de seguro-desemprego

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a possibilidade...

 20/04/2022 TRABALHISTA Leia mais

Prorrogado início da 3ª fase do eSocial (folha de pagamento) para órgãos públicos e 4ª fase (eventos SST)

O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, editou a Portaria Conjunta MTP/RFB nº 2/2022 (DOU 20/04/2022) para prorrogar o...

 20/04/2022 TRABALHISTA Leia mais

Tiradentes: Justiça do Trabalho em Goiás não terá expediente nesta quinta e sexta-feiras

Nos dias 21 e 22 de abril não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da...

 20/04/2022 GERAL Leia mais

Turma exclui pagamento de adicional de transferência em caso de mudança definitiva de domicílio de trabalhadora

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) excluiu a condenação de uma locadora ao pagamento...

 20/04/2022 TRABALHISTA Leia mais

Governo de Goiás decreta ponto facultativo na sexta-feira, dia 22 de abril

O Governo de Goiás determinou ponto facultativo no dia 22 de abril, sexta-feira, dia seguinte ao feriado de Tiradentes. O...

 20/04/2022 GERAL Leia mais

Governo de Goiás divulga novo calendário de pagamento do IPVA

Em 2022, excepcionalmente, parcelamento será em seis, sete e oito parcelas, a depender do final da placa do veículo. Desconto...

 20/04/2022 GERAL Leia mais

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio

Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa...

 20/04/2022 FISCAL Leia mais

Passaporte Equestre substitui nota fiscal no trânsito de animais

A Secretaria da Economia publicou na sexta-feira (8/4), no Diário Oficial do Estado (DOE), Instrução Normativa 1520/2022 - GSE, que...

 19/04/2022 FISCAL Leia mais
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