Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade, sem ressalvas, de um acordo extrajudicial firmado entre o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConfirmada decisão que negou estabilidade a gestante em contrato temporário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que entendeu não ser devido a uma operadora de caixa,...
Projeto exclui sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo de tributos
O Projeto de Lei 3172/21 exclui da base de cálculo de qualquer tributo federal, estadual ou municipal o valor das...
Proposta permite que devedores do INSS ingressem no Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21 permite que empresas com dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AEC Centro de Contatos S.A. a pagar R$ 5 mil...
Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) dê...
Emenda Constitucional inclui a proteção de dados entre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal editaram a Emenda Constitucional nº 115/2022 (DOU 11/02/2022) para alterar...
Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e salário de benefício para o mês de Fevereiro/2022
O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência - Substituto editou a Portaria MTP nº 272/2022 para estabelecer para o...