Relp: começa hoje a adesão ao parcelamento de Simples Nacional na PGFN
Começa nesta sexta-feira (29/04) a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) para...
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Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão...
Desde a publicação do Decreto nº 10.139/2019, que institui o processo de revisão de atos normativos inferiores a decreto, 42%...
O Governo Federal está lançando uma nova tecnologia para impulsionar a transformação digital dos municípios e estados brasileiros. Nesta quinta-feira...
A Justiça do Trabalho em Goiás determinou que uma transportadora de Uruaçu (GO) indenize, por danos morais, os herdeiros de...
A decisão antecipou em quatro dias a emissão dos boletos que devem ser quitados a partir de segunda-feira pelo novo...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a empresa Via Varejo S.A. a pagar...
A versão 1.24 da Tabela 4.3.13 contém as seguintes inserções de códigos/produtos com alíquota zero, conforme Lei Complementar nº 192,...