Decreto atualiza estrutura regimental e quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do ME
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 11.036, de 7 de abril de 2022, que - mediante alteração...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConsif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro...
Canal de acesso a serviços públicos, plataforma gov.br tem níveis diferentes de cadastro
A plataforma gov.br é o canal unificado de acesso a serviços do Governo Federal, como consulta à Carteira Nacional de...
Prazo para substituição e obrigatoriedade da NF-e
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, celebraram o Ajuste...
Lei que alterou regras de cobrança do ICMS deve respeitar princípio da anterioridade de exercício, opina PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a necessidade de interpretação pela Corte...
Hospital deverá pagar horas extras a médica por não permitir as pausas determinadas em Lei
A Justiça do Trabalho condenou um hospital da capital ao pagamento de horas extras a médica plantonista de Goiânia pela...
Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassou 12 milhões
Receita Federal informa que até às 11 horas desta segunda-feira (11/04) foram entregues 12.928.893 declarações do Imposto de Renda da...
Trabalhadora que era obrigada a cobrir tatuagens com fita adesiva deve ser indenizada
Uma trabalhadora que era obrigada a usar batom e cobrir diariamente suas tatuagens com fita adesiva, sob pena de demissão,...