Projeto quer estabelecer início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP) que quer determinar que o pagamento de...
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O Comitê de Retomada dos Serviços Presenciais do TRT-18 decidiu, por unanimidade, que o uso de máscara facial passa a...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/22 permite que as micro e pequenas empresas que não optaram pelo Simples Nacional...
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.077/2022 para prorrogar, excepcionalmente, para 31/05/2022 os prazos relativos à apresentação de declarações...
A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve sentença da 13ª VT de Goiânia que reconheceu...
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria nº 673, no último dia 30, que estabelece as hipóteses em...
Mais de 3,1 mil municípios brasileiros já utilizam o Compras.gov.br, sistema do governo federal que facilita o processo de aquisições...