Tempo para conferência de armamento não descaracteriza regime de trabalho 12×36
O tempo para conferência de armamento por vigilante, mesmo reconhecido como tempo à disposição não registrado nos cartões, não descaracteriza...
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O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração...
O Conselho Federal de Psicologia editou a Resolução CFP nº 2/2022 (DOU 26/01/2021) para regulamentar o trabalho do profissional de...
Empregador doméstico consegue anular sentença por indeferimento de prova testemunhal A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição cível de 10 anos a uma ação de imissão...
A Secretaria da Economia, por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) comunica aos contribuintes emissores de NFA que nesta...
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou Portaria MTP nº 90/2022 (DOU 26/01/2021) para dispor sobre a nova...
A 3ª Turma do TRT de Goiás não reconheceu o vínculo empregatício entre músico e igreja evangélica do município de...