O Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário Substituto editou o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3 (DOU 31/01/2022) para dispor...
Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a...
Empresas devem formalizar a solicitação até as 23h59m. Por força de dispositivo legal esse prazo não será prorrogado AReceita Federal alerta...
Em um passo decisivo para acelerar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo decidiu zerar a incidência...
Nesta segunda-feira (24/01), o Conselho Diretor da ANPD deliberou sobre a aprovação do Regulamento de aplicação da LGPD para agentes...
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 91 (DOU 28/01/2022) para alterar o Anexo...
A 1ª Turma aplicou ao caso a chamada "fórmula do valor presente". A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou...
Por entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de telecomunicação, a Primeira Turma...
