Projeto amplia possibilidades de inventário extrajudicial
O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAfastada prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição intercorrente no processo de execução dos valores devidos a uma operadora...
Publicação da Versão 9.0.1 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações:- Inclusão da possibilidade de assinatura da ECD...
Diarista não comprova na Justiça do Trabalho vínculo com agência que intermediava a mão de obra
Uma diarista de Goiânia buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento da relação de emprego com uma agência que recrutava...
TRT-18 altera protocolo de retomada dos serviços presenciais
Após considerar atos normativos do Poder Executivo e as deliberações do Comitê de Retomada dos Serviços Presenciais do Tribunal Regional...
Proposta permite adesão ao Simples Nacional ao longo do ano de 2022
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/22 permite a adesão ao Simples Nacional ao longo do ano de 2022. O...
Solução de Consulta esclarece sobre incentivos à pesquisa tecnológica e exclusão do lucro líquido
A Solução de Consulta COSIT nº 14/2022 esclarece sobre incentivos à pesquisa tecnológica e exclusão do lucro líquido, no que...
Abono salarial de 2019 esquecido por trabalhadores já pode ser pedido
É necessário pedir retirada ao Ministério da Previdência e Trabalho Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial...