Herdeiros de motorista que perdeu a vida em acidente de trabalho receberão indenização
O motorista faleceu após colidir seu veículo com outra carreta em um trecho da rodovia Transamazônica, na cidade de Uruará...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMantida prescrição total em ação por perdas e danos relativas a parcela CTVA da CEF
10/05/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma bancária da Caixa Econômica...
Micro e pequenas empresas podem quitar dívidas com até 90% de desconto sobre multas e juros
Os proprietários de micro e pequenas empresas e também os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão aderir ao Programa de Reescalonamento do...
Redução das alíquotas do IPI e a suspensão pelo STF
Breve histórico das alterações nas alíquotas do IPI: 1) Decreto nº 10.923/2021: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...
Declarações do imposto de renda 2022 entregues já ultrapassam 20 milhões
A Receita Federal já recebeu, até às 11 horas desta segunda-feira (9/5), 20.079.294 declarações do Imposto de Renda da Pessoa...
Prorrogado o início do envio da EFD-Reinf para o 4º Grupo
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.080/2022 (DOU 09/05/2022) para prorrogar para 22 de agosto...
Modulados efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
A decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito do recurso extraordinário. O Plenário...
Governo Federal lança programa para promover o trabalho responsável e decente
O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (05/05), um programa para orientar trabalhadores e empregadores no cumprimento da legislação, regulamentos e...