Projeto fixa prazos mínimos para o INSS analisar pedidos de benefícios e aposentadorias
O Projeto de Lei 4365/21 altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para estabelecer prazos mínimos para o Instituto...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBanco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 milhões para R$ 200 mil o valor da...
Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT)...
Receita divulga as regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
Expectativa é de que 34 milhões de declarações sejam enviadas até o prazo final, 29 de abril AReceita Federal anunciou, na...
Será discutido limite de multa tributária punitiva
Corte reconheceu a repercussão geral de recurso que trata da possibilidade de fixação de multa punitiva superior a 100% do...
Covid-19: Justiça nega teletrabalho para profissionais de saúde maiores de 60 e com doenças crônicas
Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que julgou improcedente pedido do...
Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do aviso-prévio indenizado a uma supervisora administrativa que, dispensada...
Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Usina Coruripe Açúcar e Álcool, situada na Zona Rural de...