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MEI Transportador Autônomo de Cargas – Atualização dos Sistemas

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração...

 17/05/2022 FISCAL Leia mais

Auxiliar de serviços gerais não consegue adicional por acúmulo de funções

O exercício de atividades diversas, compatíveis com a condição pessoal do empregado, não enseja o pagamento de acréscimo salarial por...

 17/05/2022 TRABALHISTA Leia mais

Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro já pode ser emitida pelo PGMEI

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado nesta segunda-feira (16) para...

 16/05/2022 GERAL Leia mais

Declaração do Imposto de Renda de 2022 deve ser entregue até o dia 31 de maio

O contribuinte que ainda não enviou a Declaração do Imposto de Renda de 2022 tem 16 dias para fazer a...

 16/05/2022 GERAL Leia mais

Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC

A partir de hoje, 16 de maio, cidadãos que possuam uma conta gov.br com nível prata ou ouro poderão outorgar...

 16/05/2022 TRABALHISTA Leia mais

Em vigor provimento que disciplina uso da agenda eletrônica em substituição à carta precatória

Entrou em vigor nesta segunda-feira (9) o Provimento Conjunto nº 10, que prevê o uso da agenda eletrônica em substituição...

 13/05/2022 GERAL Leia mais

Hotel em Caldas Novas pagará danos morais à empregada gestante que sofreu dispensa discriminatória

Um hotel em Caldas Novas (GO) terá que indenizar uma ex-empregada por tê-la dispensado após a comunicação da gravidez. A...

 13/05/2022 TRABALHISTA Leia mais

Prorroga a vigência das MP´s 1.105/2022 e 1.107/2022

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional por meio dos Atos CN nºs 38/2022 e 40/2022 (DOU 13/05/2022) prorroga pelo...

 13/05/2022 TRABALHISTA Leia mais
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