4ª Turma mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber
Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCFC divulga valores da anuidade para 2023
Os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para o exercício de 2023, foram...
CNPJ passa por processo de modernização
Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos. Receita Federal publicou, na última...
TST - Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade
O entendimento é de que ela trabalhava em local de risco A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o...
INSS - Calendário de pagamentos 2023 já está disponível
Valores pagos a partir de 25 de janeiro já trarão o reajuste do valor do salário-mínimo Mais de 37 milhões de...
Impenhorabilidade de repasse governamental depende da comprovação da origem dos recursos
Para a Terceira Turma do TRT-18 a impenhorabilidade constante da previsão do inciso IX do artigo 833 do CPC/2015 que...
REFIS Goiânia 2022 – Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários
O Prefeito de Goiânia publicou o Decreto nº 5.171/2022 (DOM 12/12) que prorroga o prazo do Programa de Recuperação de...
Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica de Alfenas...