Governo Federal desmembra Ministério do Trabalho e Previdência
A Medida Provisória nº 1.154/2023 (DOU 1º/01/2023 - Ed. Extra), que dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Presidência...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoFundeinfra tem alíquotas de 0,50% a 1,65% para produtos agropecuários
Os percentuais estão em decreto publicado nesta sexta-feira (30/12) no Diário Oficial do Estado. O governo também decidiu não prorrogar...
Revogação da redução das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras
O Decreto nº 11.322/2022 reduzia as alíquotas de PIS e COFINS para 0,33% e 2% sobre as receitas financeiras...
Alteração do Código Tributário Municipal de Goiânia
Foi publicada a Lei Complementar nº 362/2022 que altera a Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021,...
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2023
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão...
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio inclusão têm regras alteradas
O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria Conjunta MDC/MTP nº 22/2022 (DOU 30/12/2022 Ed. Extra) para alterar a...
Dívida do Simples quitada em janeiro permite retorno ao programa
Pagando o débito em janeiro de 2023, o micro e pequeno empresário pode regularizar sua situação, o que permite o...
Portaria autoriza a interrupção do PJe entre os dias 02 e 06 de Janeiro
Os serviços do PJe, no âmbito do TRT-18, ficarão interrompidos no período entre 0h do dia 02 de janeiro de...