Decreto institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) em Goiás
O Governo de Goiás publicou na terça-feira (3) o Decreto nº 10.192/2023 que institui, no âmbito estadual, a Nota...
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Profissionais e organizações contábeis, atuantes nas áreas pública e privada, devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), ...
Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36
A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa de vigilância podem ser penhorados
A empresa deve R$ 72 mil a um supervisor há mais de 26 anos A Oitava Turma do Tribunal Superior...
MEI transportador autônomo de cargas. Como proceder o empresário individual já inscrito no CNPJ, em janeiro de 2023?
O MEI (Microempreendedor Individual), de que tratam os arts. 18-A a 18-F da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 (Estatuto...
Anuidade CFC : conheça os valores para 2023
Os valores de anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para o exercício de 2023, foram...
Comprovante de agendamento não prova recolhimento de depósito recursal
O documento não serve para demonstrar o cumprimento do praz. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que...
TST - Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada
A empresa terceirizada a acusava de ter prestado os mesmos serviços à tomadora de serviços por conta própria A Primeira Turma...