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O Ministério do Trabalho e Previdência e a Secretaria-Geral da Presidência da República instituíram o Programa de Estímulo à Conformidade...
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A população de Goiás já pode ter acesso à Carteira de Identidade Nacional (CIN), nos modelos em papel e policarbonato...
Por falta de subordinação jurídica, um analista de tecnologia não obteve o reconhecimento do vínculo de emprego com uma holding...
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, por meio da Resolução CG ICP-BRASIL nº 204/2022 (DOU 26/09/2022), alterou...
A Oitava Turma do TST rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que havia determinado...
Faltando sete dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR-2022), 4.509.007 milhões...
