ICMS – Incidência em única etapa com combustíveis que especifica
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 192/2022, no Acordo de Conciliação na ADPF nº 984, bem como a decisão...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 133/2022
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 22/12/2022 o Ato declaratório Executivo COFINS nº 133/2022, que dispõe sobre...
Justiça indefere pedido de sindicato sobre cumprimento de cláusula de convenção coletiva
A Justiça do Trabalho de São Paulo indeferiu pedido de sindicato que cobrava de um centro filantrópico o cumprimento de...
Publicada NT 2022.003 - Versão 1.10
Publicada NT 2022.003 Versão 1.10, que altera, exclui e implementa novas regras de validação, conforme solicitações de ajustes e sugestões...
Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins
Instrução Normativa condensa e atualiza os temas. Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, o cidadão...
TRT12 - Empresa terá que indenizar trabalhadora xingada por superiores durante reuniões
Para desembargadores, situação indica que a autora teve seus direitos de personalidade violados A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve...
TRT2 - Liberados R$ 10,5 milhões para pagamento de 68 trabalhadores da Sabesp
A 4ª Vara do Trabalho de Santos-SP liberou R$ 10.431.849,43 para 68 empregados da Companhia de Saneamento Básico do...
Governo Federal promulga art. 21 da Lei 14.457/2022 para Incluir situações para realização de acordo individual no Programa Emprega + Mulheres – Medidas de apoio à parentalidade
O art. 21 da Lei nº 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e medidas para apoio à parentalidade,...