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Inicia hoje o prazo de entrega da RAIS 2022

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Portal da RAIS  http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf que as declarações ano-base 2022 e anos-anteriores (extemporâneas),...

 09/03/2023 TRABALHISTA Leia mais

Receita libera nesta quinta-feira (9/3) o programa do imposto de Renda 2023

  A Receita Federal informa que o Programa do Imposto de Renda (PGD/2023)  será liberado às 9h desta quinta-feira (9/3)....

 09/03/2023 CONTÁBIL Leia mais

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.4

Publicado o PVA versão 3.0.4 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.4 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes...

 09/03/2023 FISCAL Leia mais

Sindicato não demonstra vício de declaração de empregados substituídos e tem ação coletiva negada

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou os pedidos de um sindicato referentes ao...

 08/03/2023 TRABALHISTA Leia mais

Juíza reconhece assédio moral e discriminação de gênero em caso de jovem coagida pelo chefe a pedir demissão

Uma operadora de caixa foi coagida pelo chefe a pedir demissão após a constatação de uma diferença de apenas R$...

 08/03/2023 TRABALHISTA Leia mais

Ausência de homologação judicial não exime devedor de cumprir acordo

Decisão unânime ocorreu em ação na qual credor pediu cumprimento de cláusula penal livremente assumida entre as partes O devedor não...

 08/03/2023 TRABALHISTA Leia mais

Receita altera norma que autoriza solicitação de serviço no e-CAC

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08/03) a Portaria CORAT nº 104/2023 alterando a Portaria Corat nº...

 08/03/2023 TRABALHISTA Leia mais

EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis

Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos...

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