Turma afasta prescrição intercorrente em processo de trabalhadora que não apresentou CTPS após intimação
A decisão da 2ª Turma determina o retorno dos autos ao juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília a...
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O benefício deve ser fornecido, de forma irrestrita, a quem reside em um município e trabalha em outro A Terceira Turma...
Fábrica da Coca-Cola terá que reintegrar operador de produção vítima de discriminação por doença ocupacional
Um operador de produção da Norsa Refrigerantes (Coca-Cola Company) teve anulada sua dispensa ao comprovar discriminação por doença ocupacional. O...
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária Uma trabalhadora com nanismo deverá receber R$ 20 mil de...
Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento”
Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita Federal encaminhou...
Banco não deve reter 11% de contribuição previdenciária em contrato com empresa
Para a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), uma vez que empresa contratada para transporte de...
Imposto de Renda 2023: saiba quais doenças geram isenção
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece regras específicas para conceder a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda...
Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (rede Burger...