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Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho

A Record S.A. - Rádio e Televisão foi absolvida de ter de pagar indenização de R$ 30 mil por danos...

 27/03/2023 TRABALHISTA Leia mais

Multinacional tem responsabilidade subsidiária por créditos devidos a abatedor de aves

O tomador de serviços que não cumpre o dever de fiscalizar a regularidade da relação de trabalho entre a prestadora...

 27/03/2023 TRABALHISTA Leia mais

Cláusula de convenção coletiva que reduz contratação de aprendizes é inválida

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve, por unanimidade, sentença que obriga a...

 24/03/2023 TRABALHISTA Leia mais

Parcelamentos de 24 mil contribuintes vencem nesta segunda-feira

O total de 31,1 mil parcelas de débitos tributários e não tributários da Receita Estadual de Goiás vencem nesta...

 24/03/2023 GERAL Leia mais

2ª Turma mantém condenação de empresas por divulgar imagens das cenas de crime

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve condenação de empresas de segurança e...

 24/03/2023 TRABALHISTA Leia mais

Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que recusou a extensão da complementação do auxílio-doença a...

 24/03/2023 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal abre hoje (24/03), consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de Março/2023

A partir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de março de...

 24/03/2023 CONTÁBIL Leia mais

Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a...

 24/03/2023 TRABALHISTA Leia mais
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