PRLF - Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - Negociação de débitos
Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 12/01, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023 que institui...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDivulgadas regras para pagamento do Fundeinfra
Três Instruções Normativas da Secretaria da Economia regulamentando o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) foram publicadas...
Ex-gerente bancário faz acordo trabalhista no valor de R$ 3 milhões com Caixa Econômica
Um acordo milionário foi homologado pelo Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho do Ceará (Cejusc), no mês de dezembro....
Justiça Comum deve julgar ações relacionadas a transporte rodoviário de cargas
De acordo com a 8ª Turma do TRT da 2ª Região, a Justiça do Trabalho não é competente para julgar...
Vigilante ganha direito a 5% de acréscimo salarial por atividades não previstas no contrato de trabalho
Essa foi a decisão do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) ao julgar a ação trabalhista de...
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente à parcela de jan/2023 do RELP poderá ser emitido somente a partir do dia 20/01
A medida excepcional ocorre porque o sistema de parcelamento está sendo adaptado para a emissão da parcela com desconto. Em...
RELP - emissão da parcela de janeiro/2023
Informamos que, excepcionalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à parcela do mês de janeiro...
CPF se torna número único de identificação do país
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (12/01) a Lei n.º 14.534/2023, que estabelece o CPF (Cadastro de...