TRF1 - Filho maior com esquizofrenia tem direito à pensão por morte da mãe
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GPMRV Segurança e Vigilância, empresa de pequeno porte de...
Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023. entrega da Declaração de Débitos...
Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC
Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais. Foi implementado, no dia 9 de janeiro,...
Novo salário mínimo 2023: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
Salário mínimo foi reajustado para R$1.302,00 a partir de 1º de janeiro. A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de...
Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
A versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, será implantada no dia 16/01/2023, mas os eventos de Processo Trabalhista só...
3ª Turma mantém vínculo de emprego entre policial militar e igreja em Goiânia
O policial atuava como segurança da instituição. Com o preenchimento dos requisitos do artigo 3º da CLT, a ...
PIS/COFINS - Alteração da base de cálculo dos créditos - Medida Provisória
Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 12/01, a Medida Provisória nº 1.159/2023, que altera as...