Para respeitar STF, Turma define atualização de dívida trabalhista pelo IPCA-E mais juros de 1% ao mês
Para seguir entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria e respeitar a coisa julgada, a Segunda Turma do...
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O painel que esclareceu dúvidas sobre a forma correta de informar renda variável e criptoativos na Declaração de Imposto de...
Uma ação da Inspeção do Trabalho do MTE, iniciada no dia 29 de março, resgatou oito trabalhadores submetidos a condições...
Informamos que a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado em 01/04/2023. O contribuinte poderá...
Nos dias 5, 6 e 7 de abril não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão da Vara do Trabalho de Valparaíso...
Todas as empresas obrigadas ao envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) devem preencher informações de cadastro, de situação econômica, do...
O trabalhador que atuava como motorista carreteiro para uma empresa de transporte de cargas, era submetido a jornadas exaustivas e...