Loja de departamento é condenada em Muriaé por revista constrangedora de trabalhador
A Justiça do Trabalho condenou uma loja de departamento, com filial na região de Muriaé, na Zona da...
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Notícias que ajudam no seu trabalho1ª Turma mantém natureza remuneratória de comissões pagas a um vendedor
Empresa deixa de comprovar regulamentação de prêmios pagos por atingimento de metas e deverá integrar as comissões na...
Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Revita Engenharia S.A., de São...
Assédio moral enseja rescisão indireta do contrato de trabalho
Existem sanções disciplinares legalmente aplicáveis pelas eventuais faltas cometidas pelo quadro de empregados (desde advertência verbal, advertência ...
Mantida sentença que condenou empresário por deixar de repassar contribuições à Previdência Social
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou um...
Segunda Turma reconhece casa emprestada para os pais de devedor como bem de família e determina a impenhorabilidade do imóvel
Os pais e a irmã de um devedor trabalhista entraram com recurso para obter o cancelamento de penhora e...
Publicada NT2019/001 V1.53, alterando, para o Distrito Federal (DF), a data de ativação das regras de validação
Publicada NT2019/001 V1.53, alterando, para o Distrito Federal (DF), a data de ativação das regras de validação N12-85,...
Utilização de sistema de busca patrimonial Simba requer indícios de fraude por parte do devedor
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região negou a trabalhador direito a consulta de patrimônio de empregador no...