Empresa que deu causa a ajuizamento de ação deve liberar guia para saque do FGTS e pagar honorários sucumbência
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu sentença de primeiro grau...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAuxiliar de viagens submetido a jornada extenuante deverá ser indenizado por danos existenciais
Uma empresa de transporte de passageiros foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a um ex-empregado submetido a...
STF suspende FUNDEINFRA
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de normas do Estado de Goiás que estabelecem...
Publicada NT2023.001 V1.11, tributação monofásica sobre combustíveis
Publicada NT2023.001 V1.11, alterando a data para entrada em produção para 01/05, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de...
Auxiliar de sala receberá salário após decisão da 3ª Turma do TRT-GO
Após analisar recurso ordinário de uma auxiliar de sala, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª...
Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos de má-fé
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu a existência de enriquecimento ilícito por parte de...
Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da transação tributária e prorroga a obrigatoriedade da emissão da NFS-e pelo MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na tarde de ontem (30/03), a Resolução CGSN...
Por falta de subordinação, juiz nega a motorista de aplicativo reconhecimento de vínculo com plataforma
Um motorista de aplicativo da cidade de Caldas Novas (GO) acionou a Justiça do Trabalho para obter o reconhecimento da...