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Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro/2023

  O governo federal prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio...

 01/08/2023 FISCAL Leia mais

STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que...

 01/08/2023 TRABALHISTA Leia mais

Diarista dispensada por opinião política vai receber indenização por danos morais

Após postar imagem no status do whatsapp sobre a apuração dos votos à Presidência nas eleições de 2022, uma diarista...

 31/07/2023 TRABALHISTA Leia mais

Termina HOJE (31/07) o prazo para envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC

Profissionais enquadrados na NBC PG 12 (R3) que não cumpriram o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) no exercício de...

 31/07/2023 CONTÁBIL Leia mais

Prazo para entrega do ECF termina hoje, 31 de julho

O prazo para envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023 está prestes a terminar. Os contribuintes têm apenas até este...

 31/07/2023 CONTÁBIL Leia mais

Assistente administrativa não comprova responsabilidade patronal em acidente de moto na volta do trabalho

A trabalhadora voltava para casa após o expediente e chocou a motocicleta que pilotava contra a traseira de um caminhão...

 31/07/2023 TRABALHISTA Leia mais

Perícia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que...

 31/07/2023 TRABALHISTA Leia mais

Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reexamine...

 28/07/2023 TRABALHISTA Leia mais
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