Parada do eSocial: manutenção programada para implantação do FGTS Digital
O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 19/08/2023, das 8h às 12h. A parada é necessária...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMPT-GO pode executar valores residuais de ação civil pública sobre horas de deslocamento
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser válido o pedido do Ministério Público...
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida A Quinta Turma do Tribunal Superior do...
TRT determina responsabilidade de filha de sócio por dívida trabalhista
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) incluiu a filha do dono de uma usina...
Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível
Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório A Sétima Turma do Tribunal...
Empresa deve analisar documentação de candidata a concurso que perdeu prazo por problema de saúde
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Empresa Brasileira de...
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.3
Publicada versão 2.3 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contendo as seguintes atualizações: - Atualização do item "3.6", relativo...
Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região, de Santa Catarina, poderá ajuizar ação para cobrar do...