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Redução das alíquotas de ITBI

Foi publicada em Aparecida de Goiânia a Lei Complementar nº 215/2023, que institui redução de alíquota para o Imposto sobre...

 15/08/2023 FISCAL Leia mais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou cinco anos de promulgação!

Em cinco anos desde sua implementação, é essencial relembrar os avanços e desafios que a LGPD trouxe ao cenário da...

 15/08/2023 TRABALHISTA Leia mais

Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., sediada...

 14/08/2023 TRABALHISTA Leia mais

Mantida justa causa de empregado que acendeu cigarro em área proibida e queimou colega

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve, por unanimidade, a justa causa de um...

 14/08/2023 TRABALHISTA Leia mais

Servidor que descumpriu acordo para compensar horas de trabalho pode ter os valores descontados sem processo administrativo prévio

Após ter descontos em folha de pagamento por dias não trabalhados e nem compensados, sem instauração do processo administrativo prévio,...

 14/08/2023 TRABALHISTA Leia mais

A Secretaria da Economia de Goiás alerta sobre tentativa de golpe em compras pela internet

Criminosos alegam que mercadorias foram apreendidas e exigem pagamento para liberar produtos. Secretaria da Economia ressalta que não envia e-mail...

 14/08/2023 FISCAL Leia mais

Qual é a duração da pensão por morte para viúvas ou viúvos?

A idade desse tipo de dependente é um dos fatores que influencia no tempo de pagamento do benefício A pensão por...

 14/08/2023 TRABALHISTA Leia mais

Fundeinfra anuncia 32 obras rodoviárias em Goiás

Em mais uma reunião do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), realizada nesta quinta-feira (10), na sede da...

 14/08/2023 GERAL Leia mais
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