Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma coletiva que estabelece...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPortaria do MTE obriga registro dos serviços especializados em Segurança e Medicina no Trabalho via plataforma gov.br
Foi publicada ontem, dia 21/09, a Portaria MTE nº 3.407, de 19 de setembro de 2023, que dispõe sobre a...
Parada do eSocial em 23/09/2023: manutenção programada para integração dos demais empregadores com o FGTS Digital
O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 23/09/2023, das 8h às 11h. A parada é necessária...
STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (90 dias) à cobrança...
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 22 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2023
A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o quinto lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta....
Implantação da recepção dos eventos da série R-4000
Comunicamos que o ambiente de produção da EFD-Reinf estará indisponível do período de 7h às 17h do dia 21/09/2023 para realização da...
Procuração com prazo de validade expirado torna ato processual inexistente
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso ordinário de uma distribuidora...
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um...