Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares
O Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação, a partir de 1º de agosto, para compras até...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPensão temporária por morte é garantida à filha solteira maior de 21 anos sem cargo público
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e determinou o recebimento de pensão...
Publicada Versão 5.1.0 do PGE da EFD Contribuições
Encontra-se disponível para download a versão 5.1.0 do programa da EFD Contribuições. Entre as novidades desta versão cita-se: 1) Aviso ao...
Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cerâmica Artística Giseli Ltda.,...
União deverá ressarcir familiares de beneficiária de pensão militar por despesas com home care
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a determinação de obrigar a União a ressarcir os valores pagos...
Reconhecido o direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 20/6, três casos envolvendo o chamado dano-morte de vítimas fatais...
Modelos de demonstrativos da ST estão no site da Secretaria da Economia
A Secretaria da Economia informa que estão disponíveis os modelos de demonstrativos para os cálculos dos valores a restituir...
Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas previstos na...