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Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro

Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa para excluir a condenação...

 28/09/2023 TRABALHISTA Leia mais

ICMS-ST: última semana para entregar demonstrativo de apuração da restituição

Termina neste sábado (30/9) o prazo para apresentação do demonstrativo de apuração da restituição do ICMS retido por substituição tributária...

 28/09/2023 FISCAL Leia mais

Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE

A Receita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a possível utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo...

 28/09/2023 FISCAL Leia mais

EQT 2/2023: inscrições estão abertas até 5 de outubro

Os profissionais que desejam realizar a A 25ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) - auditoria - e a...

 28/09/2023 CONTÁBIL Leia mais

Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do juízo da Vara do Trabalho...

 28/09/2023 TRABALHISTA Leia mais

Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência dos pedidos de compensação por danos morais e materiais...

 27/09/2023 TRABALHISTA Leia mais

Exame de Suficiência 2/2023: confira o gabarito preliminar da prova objetiva e o prazo para interposição de recurso

No último domingo (24), aconteceu a 2ª edição do Exame de Suficiência 2023, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e...

 27/09/2023 CONTÁBIL Leia mais

EFD-REINF: Alterações nos códigos de natureza de rendimento 15001 e 15002

Informamos que a Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023 foi republicada com alterações relacionadas aos códigos de natureza de rendimento 15001 -...

 27/09/2023 FISCAL Leia mais
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