STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6
Foi disponibilizada a versão 3.0.6 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações corretivas relacionadas com as regras de validação da...
Caixa que alegava ser acusada de furto por diferenças de valores não consegue indenização
A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) não reconheceu o direito a indenização por danos morais à auxiliar de...
Indústria prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado
Por não reconhecer negligência ou discriminação, o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis, em Goiás, anulou um auto...
Pagamento da parcela de julho do IPVA começa nesta segunda-feira (10)
Começa nesta segunda-feira (10/7) o prazo para pagamento da sétima parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores...
Confirmada condenação de ex-servidora do INSS por fraude na concessão de salário-maternidade
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma ex-servidora do...
Justiça descarta relação de parceria e reconhece vínculo entre trabalhadora e salão de beleza
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre um salão de beleza...
EFD-Reinf - Indisponibilidade temporária do ambiente de produção restrita do modelo assíncrono
Comunicamos que o ambiente de produção restrita do modelo assíncrono estará indisponível a partir das 19h do dia 07/07/2023 até...