2ª Turma reconhece vínculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos
Para o colegiado, havia todos os requisitos característicos da relação de emprego A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
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A Justiça do Trabalho mineira determinou a penhora de milhas aéreas para a quitação dos créditos trabalhistas do ex-empregado de...
Carteira Profissional: versão em PDF já está disponível no Aplicativo CRCDigital
Os profissionais da Contabilidade têm agora mais uma comodidade à disposição. O Sistema CFC/CRCs disponibilizou a versão em PDF da...
Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício
Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições...
Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso contra decisão que havia negado a homologação...
Redução de alíquotas do ITBI em Senador Canedo
Foi publicada a Lei nº 2.724/2023 que autoriza, até o dia 28 de dezembro de 2023, a redução da alíquota...
Negociação de débitos – anistia de encargos de débitos de natureza tributária e não tributária
O Prefeito de Senador Canedo, no uso de suas atribuições, editou a Lei nº 2.273/2023, que dispõe sobre concessão de...
Falta reiterada de pagamento implica rescisão indireta
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre...