Atualização da ECF para adequação às novas regras de preços de transferência
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi atualizada de acordo com o novo regramento relativo a preços de transferência trazido pela...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicação da Versão 10.0.0 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 10.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes...
PGR pede ao Supremo que fixe prazo para que Congresso Nacional legisle sobre direito dos trabalhadores à participação na gestão da empresa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a omissão do Congresso Nacional em editar...
Publicada Nota Técnica 2019.001 v.1.6 - Criação e Atualização de Regras de Validação
Foi publicada nesta quinta-feira (28/12/2023) a versão 1.60 da NT 2019.001 que atualiza regras de validação relativas ao código de...
Divulgado o valor do salário mínimo para o ano de 2024: R$ 1.412,00
O Governo Federal editou o Decreto nº 11.864/2023 (DOU 27/12/2023 - Ed. Extra) para divulgar o valor do salário mínimo vigente no ano de 2024.De acordo com o Decreto, a partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo será de:a) Valor mensal: R$ 1.412,00b) Valor diário: R$ 47,07c) Valor horário: R$ 6,42Veja a íntegra do Decreto nº 11.864/2023 em nosso site - www.objetivaedficoes.com.br - menu: Diário Oficial....
Prorrogado até 2027 as regras da desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento foi instituída pela Lei nº 12.546/2011 e desde então tem sido prorrogada a cada encerramento de vigência.Em 2023, no entanto, o Presidente da República vetou o Projeto de Lei nº 334 que pretendia prorrogar a desoneração da folha de pagamento para até 2027. Ocorre que o Congresso Nacional rejeitou o veto e editou a Lei nº 14.784/2023 (DOU de 28/12/2023) para determinar a prorrogação da desoneração.Diante disso, as regras da desoneração da folha de pagamento (Contribuição previdenciária sobre a receita bruta - CPRB), que deveriam se encerrar em 31/12/2023, foram prorrogadas até dia 31/12/2027.Importante destacar que a opção pela desoneração da folha de pagamento possibilita o contribuinte substituir a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal básica (20% incidente sobre a folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais) pela receita bruta.Veja a íntegra da Lei nº 14.784/2023 em nosso site -www.objetivaedficoes.com.br - menu: Diário Oficial....
Entenda como ficará DCTFWeb e DCTF (PGD) a partir de 01/2024
Conforme as alterações realizadas pelas Instruções Normativas RFB nº 2.137/2023 e nº 2.162/2023, alguns tributos passarão a serem declarados e...
Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção
Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00:00h do dia 1º/01/2024 até 08h do dia...